Representantes do SINTRAF estaram presente no II Congresso "Consolidando a organização e fortalecendo a agricultura familiar”. Este é o tema do II Congresso Nacional da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (FETRAF- Brasil/ CUT) que será realizado nos dias 28,29 e 30 de outubro, no município de Luziânia-GO.

Para o evento, 800 Delegados das Federações vindos de todo o país, juntamente com a presença de ministros, deputados, senadores e entidades da sociedade civil irão se reunir para discutir e deliberar sobre as questões de políticas agrícolas, ambientais, reforma agrária, juventude, gênero, habitação, saúde e previdência.
Outro momento do evento será a eleição e a posse da nova Coordenação Nacional, da Coordenação Executiva Nacional e do Conselho Fiscal da Federação. Levar o desenvolvimento e lutar pelo direito de 40% da população rural é o principal desafio da Federação desde que foi criado em 2005.

O II Congresso irá fazer um balanço da FETRAF- Brasil nos últimos quatro anos. Mostrando a importância da entidade para o avanço da agricultura familiar que, assume a cada dia um papel fundamental na produção brasileira. O censo Agropecuário 2006, publicado este ano, revela que a agricultura familiar é responsável por 30% da receita dos estabelecimentos agropecuários brasileiros e representa 85% dos estabelecimentos agropecuários. Ao todo são 12,3 milhões de pessoas trabalhando na agricultura familiar no país.

Construção de casas novas na Zona Rural de Alvinópolis-MG

O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar de Alvinópolis (SINTRAF- Alvinópolis) e o Instituto dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do estado de Minas Gerais (ITTAF-MG) iniciaram a construção de casas na zona rural com o recurso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) 2009, e o estudo do caderno que trata sobre a construção habitacional. 9 casas foram liberadas para Construção.

Cada família terá a disposição o valor de R$ 8100 oito mil e cem reais, sendo R$ 6 mil de subsídio a fundo perdido através do FGTS e mais R$ 2100 dois mil e cem reais de contrapartida repassada pela Prefeitura Municipal através de projeto de Lei, que foi votado por unanimidades pelos vereadores. A dimensão das construções das casas novas será de 52.5 m².

A construção destas casas é um sonho que vem sendo concretizado pela luta por melhoria da moradia no campo, pelos agricultores familiares de Alvinópolis, que foi iniciada pelo SINTRAF no ano de 2007. Mostrando que o Sindicato não é apenas um balcão assistencialista, com atendimentos médico e previdenciário. O sindicato é também uma ferramenta de luta e organização dos agricultores familiar no meio rural. E com o Lema “Quem constrói casa, constrói dignidade vem ajudando os agricultores a construir uma moradia digna.

Na solenidade esteve presente o Presidente do SINTRAF, Flavio Pereira Parente; O Diretor da FETRAF-MG Celso Morais; a Coordenadora do ITTAF-MG, Dirce Gomes Pereira; o representante da Caixa Econômica Federal, Walter Fonseca; o Coordenador Municipal de Habitação do SINTRAF, Wellington Henrique Martins; o Engenheiro civil do ITTAF, José Carlos Pereira; o secretario de Administração da Prefeitura de Alvinópolis, Jorge Morais; o Vice- prefeito de Catas Altas, José Venâncio; o Vereador, Renilton Novais representando o Legislativo; e os Agricultores Beneficiados.

TRABALHADOR(A) RURAL TEM DIREITO À APOSENTADORIA POR IDADE (Tempo de Trabalho Mínimo exigido é de 114 meses)

Quem passou a vida toda trabalhando no campo, seja individualmente ou em regime de economia familiar, tem direito à aposentadoria por idade. O homem deve ter, pelo menos, 60 anos e a mulher, 55 anos. Essas pessoas contribuem para o INSS por meio da comercialização dos seus produtos. O valor da aposentadoria é de um salário mínimo. Considerados segurados especiais da Previdência são os Agricultores, os Pescadores, os Garimpeiros e os Seringueiros. Após entregue o processo montado pelo Sindicato e entregue no INSS, o trabalhador será entrevistado por um servidor do INSS.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE RURAL:

- Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural e/ou escritura;

- Comprovante de cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) desde 1991;

- Bloco de notas fiscais de produtor rural e/ou notas fiscais de venda realizada por produtor rural;

- Comprovante de pagamento do ITR ou CCIR; - Documentos pessoais (CPF, RG, CTPS, Título Eleitoral, Certidão de casamento); - Contribuição Sindical desde 1997;

Concessão mais ágil de aposentadoria

Governo promete conceder benefício em 30 minutos.Isso será possível em razão da adoção de cadastro informatizado.A partir da próxima segunda-feira (5), as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estarão aptas a conceder, em 30 minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos.

Em vez da exigência de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo demorar mais de um ano, o trabalhador poderá requisitar a aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade.Para que as agências coloquem em operação o novo sistema operacional, ainda é preciso a edição de uma instrução normativa do INSS, o que está previsto para acontecer na próxima segunda, de acordo com informações da assessoria de imprensa do Ministério da Previdência Social.A maior agilidade na concessão das aposentadorias por idade será possível, segundo o Ministério da Previdência, a partir da aprovação da lei que autorizou o INSS a ampliar a base de dados certificados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), utilizado na concessão das aposentadorias.Essa lei foi regulamentada pelo decreto 6.722, publicado em edição extra do "Diário Oficial" de 31 de dezembro. A lei também criou a figura do microempreendedor individual, que permitirá a trabalhadores com pequenos negócios informais se inscrever na Previdência Social pagando alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo.

Ainda de acordo com a Previdência, gradualmente, os dados do CNIS estarão disponíveis para a concessão dos demais benefícios da Previdência Social. Em março de 2009, por exemplo, a previsão é que seja possível conceder aposentadoria por tempo de contribuição para trabalhadores urbanos e, em julho, a concessão de aposentadoria por idade para trabalhadores rurais.

O decreto 6.722 regulamenta ainda a criação do cadastro de dados dos segurados especiais da Previdência, que são os pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, seringueiros, bem como cônjuges e filhos destes.O INSS fechou parcerias com entidades representativas dos trabalhadores rurais, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e a Via Campesina, para pesquisar os dados sobre esses trabalhadores para montagem do cadastro até julho de 2009.